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PAZ PARA VÁRZEA NOVA -
A TERRA DO SISAL - O OURO VERDE
sábado, 14 de julho de 2012
GOVERNO DILMA FALTA COM A PALAVRA E PROMOVE O ABORTO
(Texto preparado e aprovado na reunião extraordinária de 23/06/2012, com a presença de Dom José Benedito Simão)
No
dia 16 de outubro de 2010, a então candidata a Presidente da República,
Dilma Rousseff, assinou uma carta de compromisso na qual afirmava:
"Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação
atual sobre o assunto. Eleita Presidente da República, não tomarei a
iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do
aborto e de outros temas concernentes à família”.
Em 4 de outubro de 2010, o
Diário Oficial da União publicava a prorrogação, até fevereiro de 2011,
do termo de cooperação Nº 137/2009, assinado alguns dias antes pelo
governo Lula, criando no Ministério da Saúde um grupo de “estudo e
pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”.
Se a Presidente Dilma fosse coerente com o que escreveu na carta de 16
de outubro, logo eleita, acabaria com este grupo de estudo e pesquisa.
Mas não foi isto que ela fez.
Um novo termo de cooperação Nº
217/2010 foi publicado no Diário Oficial do dia 23/12/10 para criar um
“grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e fortalecer
o SUS”. Do nome do grupo foi retirado o termo “despenalizar”, mas os
demais nomes e detalhes são os mesmos. Este novo termo de cooperação foi
prorrogado através de nova publicação no Diário Oficial de 22/12/11 e
novamente prorrogado com publicação no Diário Oficial de 09/01/12 para
vigorar até 30/08/12.
Em fevereiro deste ano, a Presidente Dilma
designou a socióloga Eleonora Menicucci para Ministra da Secretaria de
Políticas das Mulheres. A nova Ministra, que também integra o grupo de
estudo sobre o aborto, fez apologia do mesmo, relatou ter-se submetido
pessoalmente duas vezes a esta prática e afirmou que levaria para o
governo sua militância pelos “direitos sexuais e reprodutivos das
mulheres” (Folha de São Paulo, 07-02-2012) expressão eufemística para
abrir espaço ao direito ao aborto. Ela também declarou ter participado
na Colômbia de um curso de autocapacitação para que pessoas não médicas
pudessem praticar o aborto pela técnica da aspiração manual
intra-uterina (Estado de São Paulo, 13-02-2012).
As decisões e
os atos de uma pessoa falam mais alto do que as palavras faladas ou
escritas. Com a designação de Eleonora Menicucci como Ministra das
Políticas para as Mulheres, a Presidente Dilma rasgou a carta de 16 de
outubro de 2010, pois entrou em contradição com o compromisso assumido
naquele documento.
Os jornais Folha de São Paulo, Estado de São
Paulo e Correio Braziliense noticiaram, na primeira semana de junho
deste ano, que o governo Dilma, quebrando todas as promessas feitas,
estaria implantando, através do Ministério da Saúde, uma nova
estratégia, desenvolvida pelos promotores internacionais do aborto, para
difundir esta prática, burlando a lei sem, por enquanto, modificá-la.
Segundo esta estratégia, o sistema de saúde passará a acolher as
mulheres que desejam fazer aborto e as orientará sobre como usar
corretamente os abortivos químicos, garantindo em seguida o atendimento
hospitalar, e serão criados centros de aconselhamento para isso (Folha
de São Paulo, 06-06-12).
Na última semana de maio a Ministra
Eleonora Menicucci afirmou à Folha de São Paulo que “Somente é crime
praticar o próprio aborto, mas que o governo entende que não é crime
orientar uma mulher sobre como praticar o aborto” (Folha de São Paulo,
06-06-12).
Ainda, segundo a imprensa, estaria sendo elaborada
uma cartilha para orientar as mulheres na realização do aborto com
segurança (Estado de São Paulo, 07-06-12). Estaria também sendo
elaborada, por parte do Ministério da Saúde, uma nova Norma Técnica
sobre os cuidados do pré-aborto, sendo que os do pós-aborto já estão
garantidos por Norma Técnica anteriormente publicada (Correio
Braziliense, 09-06-12).
Como coroamento de todo este trabalho
de difusão da prática do aborto, mesmo deixando as leis como estão, o
Correio Braziliense, do dia 9 de junho, noticia a possibilidade por
parte do Ministério da Saúde de liberar para o público a venda de drogas
abortivos, atualmente em uso somente nos hospitais.
De fato,
esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o aborto,
favorecendo os interesses de organismos internacionais que querem impor o
controle demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo se isto leva a
Presidente a desrespeitar a vontade da maioria do povo brasileiro, que é
contrária ao aborto, e a infringir as mais elementares regras da
democracia.
Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou por escrito, queremos fatos:
1. A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das Políticas para as Mulheres.
2. A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério
da Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das
novas medidas a serem tomadas por esse Ministério.
3. O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
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